Este Termo de Uso regulam a compra de produtos feito por um usuário no site da Casa da Cópia, ao fazer uma compra, o usuário aceita os termos de uso.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes “Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela A M SOLUCOES DIGITAIS LTDA., Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.314.809/0001-98 e estabelecida na Av. Ivo do Prado, 334 - Centro, Aracaju - SE, 49010-050 (Casa da Cópia).
1.2 Ao criar uma conta com a Casa da Cópia o usuário concorda em vincular-se a estes termos de uso. o usuário que se cadastrar e utilizar e/ou adquirir de forma contínua os serviços prestados pela casa da cópia, terá declarado ter lido, entendido e aceito estes termos.
1.3. A Casa da Cópia se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso.
1.4. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Casa da Cópia.
2. ACESSO E CADASTRO
2.1. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas.
2.2. O cadastro é gratuito e necessário para a compra dos nossos produtos, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações.
2.3. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas e WhatsApp, serão cadastrados pelo responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o atendente qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.
2.4. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.
2.5. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.7. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Casa da Cópia, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.8. Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta entrar em contato com a Casa da Cópia. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Casa da Cópia e que são informadas pelo usuário. Essas informações poderão ser utilizadas e compartilhadas e pela Casa da Cópia de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1. Os dados dos usuários ficam armazenados em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários da Casa da Cópia. Caso haja vazamento de Informações, o usuário atingido será informado por e-mail, na medida exigida pela lei aplicável.
4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema. A Casa da Cópia não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso ao Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.
4.3. Utilizamos plataformas seguras, as melhores do mercado. Utilizamos criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer.
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1. O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
6. PEDIDO
6.1. O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
6.2. O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão, PIX ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
6.3. A arte é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por eventuais perdas e danos. Em nenhuma hipótese será autorizada a manipulação, pela Casa da Cópia, de arquivos enviados pelo usuário, salvo em caso de contratação de serviços de designer.
6.4. No serviço de criação de arte por um designer da Casa da Cópia não estão inclusas criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.
6.5. Caso o usuário já possua a arte, ele deverá enviar o arquivo seguindo com as regras do gabarito disponível na página do produto.
6.6. O usuário garante que o serviço da Casa da Cópia não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
6.7. O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Casa da Cópia em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Casa da Cópia no envio de arquivos.
6.8. O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas informações e especificações técnicas. Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso.
7. ENTREGA E PRAZO
7.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Casa da Cópia, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
7.2. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: receber o material no endereço por ele indicado ou retirar o material em uma das lojas da Casa da Cópia. O usuário deverá consultar na finalização do pedido as lojas disponíveis para retirada do pedido.
7.3. Após o envio do pedido, o usuário não poderá alterar o endereço de entrega.
7.4. Se o usuário contratar a montagem de arte com a Casa da Cópia, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pelo designer da Casa da Cópia.
7.5. Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular.
7.6. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
8. RECLAMAÇÃO e DEVOLUÇÃO
8.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis em nossa página de contato aqui no site.
8.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
8.3. Para que a Casa da Cópia faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário: Envie uma foto que mostre o eventual defeito. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
8.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
8.5. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Casa da Cópia, esta reimprimirá o pedido, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. O usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado
8.6. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Casa da Cópia enviará a solicitação para a instituição a administradora do cartão, o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
8.7. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa ou em relação às reimpressões. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. A responsabilidade da Casa da Cópia está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Casa da Cópia não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
9.2. O usuário isenta a Casa da Cópia, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Casa da Cópia com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: os termos do serviço oferecido/solicitado; qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
9.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Casa da Cópia.
10. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Casa da Cópia seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Casa da Cópia por todos os danos e despesas incorridos.
10.2. O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A Casa da Cópia somente oferece produtos gráficos personalizados.
11.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
11.3. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, SE, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.
ATUALIZADO EM 20/01/2023 ÀS 11H37
